Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul Encanador
É certo cobrar IPTU de inquilino?
Sim, é legal. A cobrança do IPTU do inquilino é permitida e muito comum no Brasil. No entanto, ela não é automática. Pela Lei do Inquilinato, o responsável legal perante o município é sempre o proprietário, mas a lei autoriza repassar esse custo ao locatário desde que haja uma cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo essa obrigação.
Se não houver essa previsão no documento, o inquilino não é obrigado a pagar. Para mais detalhes sobre a legalidade da cobrança, verifique as orientações completas sobre o tema disponibilizadas pelo QuintoAndar ou confira o guia do ZAP Imóveis sobre a divisão de despesas.
