Last Updated on 8 de maio de 2026 by Construsul
Esgoto a céu aberto é crime?
Sim, esgoto a céu aberto é considerado crime ambiental no Brasil, conforme a Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente no art. 54, que tipifica causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. A prática pode resultar em reclusão, detenção ou multa, além de configurar infração grave segundo códigos municipais.
Pontos importantes sobre o tema:
- Responsabilidade: O proprietário do imóvel é responsável pela correta ligação na rede de esgoto ou pela instalação de fossa séptica, sendo proibido o lançamento in natura na rua.
- Riscos à Saúde: Esgoto a céu aberto transmite doenças graves, como diarreias, amebíase, cólera, leptospirose, hepatite A e outras.
- Impacto Ambiental: A contaminação afeta recursos naturais, como lagos, rios e mares, danificando o ecossistema.
- Onde Denunciar: Caso observe esgoto na rua, você pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária do seu município, Secretaria do Meio Ambiente, ou registrar denúncia na Ouvidoria da plataforma Fala.BR.
Lançar esgoto na rede pluvial (água da chuva) também é considerado uma ligação irregular e crime ambiental.
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