Last Updated on 8 de maio de 2026 by Construsul
Água do telhado do vizinho pode cair no meu quintal?
Não, a água do telhado do vizinho não pode cair no seu quintal. O Código Civil Brasileiro (Art. 1.300) proíbe que proprietários construam de forma que a água da chuva escoe diretamente para o terreno vizinho. O proprietário deve captar a água com calhas ou telhados próprios, sem causar infiltrações ou alagamentos.
O que fazer:
- Converse: Tente um acordo amigável para a instalação de calhas.
- Notifique: Se não resolver, envie uma notificação extrajudicial ou acione a Defesa Civil.
- Ação Legal: O vizinho pode ser obrigado a reformar e indenizar por danos materiais ou morais.
Exceção natural:
A única exceção é o escoamento natural da água, caso seu terreno seja mais baixo que o do vizinho e a água escorra naturalmente pelo solo, sem o uso de calhas, tubos ou construções artificiais que a direcionem para sua propriedade.
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