Qual é a multa por não ter caixa de gordura? - ☎️ (51) 99878-5139

Construsul - 26 março 2026 - 05:12

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Last Updated on 26 de março de 2026 by Construsul

Qual é a multa por não ter caixa de gordura?

Pontos importantes sobre a multa:

- Notificação Prévia: A concessionária (ex: Águas do Rio, Sanepar) geralmente deve notificar o morador ou estabelecimento antes de aplicar a multa, dando um prazo para a regularização.
- Fiscalização e Valores: A ausência de caixa de gordura ou sua manutenção inadequada, resultando em descarte irregular, pode resultar em multas. Relatos no Reclame Aqui mencionam valores exorbitantes, às vezes lançados sem notificação prévia, exigindo contestação.
- Ação Judicial/Contestação: Caso a multa seja indevida, o consumidor deve contestar, preferencialmente com provas da instalação da caixa de gordura (fotos, laudos, notas fiscais).
- Obrigatoriedade: A caixa de gordura é obrigatória para evitar entupimentos na rede pública e poluição, sendo o descarte irregular sujeitos a penalidades graves.

Caso tenha recebido a multa indevidamente, busque os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou o juizado especial cível.

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